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No tocante ao Artigo 5º da Constituição Federal, que trata...
No tocante ao Artigo 5º da Constituição Federal, que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, podemos afirmar que:
A
não será objeto de emendas tendentes a abolir.
B
poderá ser modificado através de Emenda Constitucional.
C
poderá ser modificado mediante aprovação de dois terços do Congresso Nacional.
D
poderá ser modificado por iniciativa do Presidente da República.
E
poderá ser modificado por acordo de líderes.