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Sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição de...
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Q1924954
Direito Constitucional
Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação
Teclas de Atalhos
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Sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição de 1988 expressa que a “República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta mesma Constituição”. Sobre as normas constitucionais atinentes ao tema, é correto afirmar que
A
os Territórios Federais são entes integrados aos Estados.
B
o Distrito Federal é a Capital da República Federativa do Brasil.
C
os Estados podem incorporar‐se entre si, subdividir‐se ou desmembrar‐se para se anexarem a outros, bastando a consulta popular através de plebiscito.
D
os municípios podem ser desmembrados através de lei estadual o que, além de outras exigências, dependerá de consulta prévia às populações dos municípios envolvidos.