No que se refere ao tema da nacionalidade, nos moldes do...

Aquele que nasce no Brasil, ainda que um dos pais esteja a serviço de seu país, é brasileiro nato, dado que prevalece a regra do jus solis.

Dentre as hipóteses facilitadas de aquisição da nacionalidade brasileira explícitas na Constituição Federal de 1988, está a do estrangeiro que faz curso superior em estabelecimento nacional de ensino.

É competente o Ministro da Justiça para rever ato de naturalização que foi cancelado, administrativa ou judicialmente.

O brasileiro nascido no exterior, filho de pai e mãe brasileiros, vindo a residir no Brasil, somente pode optar, por conta de seu caráter personalíssimo, pela nacionalidade brasileira depois de atingir a maioridade.

O sistema constitucional brasileiro admite a aquisição da nacionalidade, com efeito direto e imediato, por meio do matrimônio.