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No que se refere aos direitos e deveres individuais e...
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Q1960735
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
C
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
D
É livre a manifestação do pensamento, sendo incentivado o anonimato.