Questão Q2000518 - Direito Constitucional

Question

Conforme a Constituição Federal, especialmente acerca do título VI "da tributação e do orçamento", assinale a alternativa CORRETA.

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Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. (Art. 145 §1º)

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Compete aos Municípios instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros. (Art. 153, inciso I)

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As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos. (Art. 145 §2º)

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É obrigatório ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. (Art. 150, inciso IV)

Conforme a Constituição Federal, especialmente acerca do...