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De acordo com a Constituição Federal a política de...
De acordo com a Constituição Federal a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder público municipal, com base nisso, assinale a alterativa correta.
A
A Lei Orgânica municipal, aprovada pela Câmara Municipal, obrigatória para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
B
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de duzentos mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
C
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
D
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
E
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.