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No tocante à efetivação do direito fundamental à saúde, é...
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Q2082555
Teclas de Atalhos
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Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue os seguintes itens.
No tocante à efetivação do direito fundamental à saúde, é subsidiária a responsabilidade dos estados da Federação quanto ao fornecimento de tratamento médico adequado aos necessitados.
C
Certo
E
Errado