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A respeito da competência constitucional dos entes...
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Q2213283
Teclas de Atalhos
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A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue os itens a seguir.
Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais nos estados-membros.
C
Certo
E
Errado