Quando o Município de Barueri legisla sobre transporte...
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Quando o Município de Barueri legisla sobre transporte...

Quando o Município de Barueri legisla sobre transporte coletivo municipal de passageiros, está


A

suplementando a legislação federal, no que couber.


B

expedindo norma de sua competência residual.


C

expedindo norma fulcrada em sua própria competência.


D

suplementando a legislação do Estado, no que couber.


E

implementando uma norma de competência privativa da União.