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A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO quando:
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Q2516491
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO quando:
A
Não forem prestadas contas devidas, na forma da Lei.
B
Assegurar a observância do princípios constitucional da eficiência.
C
Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas Unidades da Federação.
D
Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.