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A Constituição Federal da República assegura recursos para...
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Q2545959
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal da República assegura recursos para os Entes públicos através da repartição tributária. Assinale a alternativa que apresenta os percentuais do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Estadual sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinados aos Municípios previsto na Constituição do Brasil:
A
10% e 20%.
B
15% e 30%.
C
20% e 40%.
D
25% e 50%.
E
30% e 60%.