Imagem de fundo

Compete aos Municípios instituir os seguintes impostos:

Compete aos Municípios instituir os seguintes impostos:


A

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; Imposto Predial e Territorial Urbano; e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.


B

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Imposto Predial e Territorial Urbano.


C

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; Imposto Predial e Territorial Urbano; e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Móveis.


D

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; Imposto Predial e Territorial Urbano; Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis; e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doações.