Acerca da competência tributária, é CORRETO afirmar que:
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Acerca da competência tributária, é CORRETO afirmar que:

Acerca da competência tributária, é CORRETO afirmar que:


A

compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.


B

compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.


C

compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.


D

compete à União instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.


E

compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.