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Tendo em vista as disposições constitucionais e a...
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Q2718756
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as disposições constitucionais e a jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal em relação à Organização do Estado e suas competências, responda as perguntas a seguir com “SIM” ou “NÃO” e, ao final, indique a sequência correta:
I. Compete aos Estados e Distrito Federal legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra? ________
II. Compete privativamente à União legislar sobre pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares? ________
III. Lei ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas à competência privativa da União? _________
IV. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados? _______
V. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena? ______
VI. A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual? _______
VII. Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal? ______
VIII. Lei estadual poderá dispor sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar? _______
A sequência correta é:
A
sim, não, sim, sim, não, sim, não, sim.
B
sim, não, não, não, sim, não, sim, não.
C
não, não, não, não, não, não, não, não.
D
não, sim, não, não, sim, não, sim, não.
E
sim, sim, sim, sim, sim, sim, sim, sim.