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O Imposto sobre transmissão “inter vivos” por ato oneroso...
O Imposto sobre transmissão “inter vivos” por ato oneroso de bens imóveis e direitos a eles relativos é de competência do (s) seguinte (s) ente (s):
A
Estados.
B
Municípios.
C
Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
União.