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De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988...
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, compete aos municípios brasileiros instituírem impostos sobre:
A
Doação "inter vivos", a qualquer título, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
B
Propriedade predial; propriedade territorial urbana e propriedade de veículos automotores.
C
Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
D
Transmissão "inter vivos" de bens imóveis e transmissão causa mortis.
E
Propriedade predial; propriedade territorial urbana e transmissão causa mortis.