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A atribuição constitucional de competência tributária compreende ___________, ressalvad...
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Q2787080
Teclas de Atalhos
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A atribuição constitucional de competência tributária compreende ___________, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto na Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
A
as garantias e os privilégios processuais
B
instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça
C
a competência legislativa plena
D
a cobrança de tributos de forma equalitária
E
cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda