Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o texto constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...
De acordo com o texto constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
A
Impostos, em razão do exercício do poder de polícia.
B
Taxas, com base de cálculo própria de impostos.
C
Empréstimos compulsórios, pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
D
Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.