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Dispor sobre conflitos de competência, em matéria...
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Q2860935
Teclas de Atalhos
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Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma:
A
lei complementar.
B
lei ordinária.
C
súmula vinculante.
D
medida provisória.
E
resolução.