Segundo a Constituição Federal, cabe à lei complementar...
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Q2898024
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor em matéria tributária sobre


A

critérios especiais de tributação, para prevenção de desequilíbrios da concorrência.


B

hipóteses concretas de isenção e anistia de tributos.


C

instituição de impostos e taxas.


D

instituição de contribuição social para custeio da seguridade social.


E

processo administrativo fiscal.