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A respeito das limitações constitucionais ao poder de...
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Q2913084
Teclas de Atalhos
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A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar corretamente que:
A
a União deve estabelecer diferença tributária entre bens em razão da sua procedência ou do seu destino
B
União, Estados Distrito Federal e Municípios são vedados de cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda e serviços uns dos outros
C
o imposto de importação não depende de lei para ser instituído
D
União, Estados Distrito Federal e Municípios são vedados de cobrar taxas uns dos outros
E
a União deve instituir tributos com variedade por região, de acordo com suas características demográficas, em razão do princípio da pessoalidade