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De acordo com a Constituição da República de 1988, em...
De acordo com a Constituição da República de 1988, em relação a Tributação e Orçamento, assinale a alternativa CORRETA.
A
Competem à União, em Território Federal, os impostos municipais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos estaduais; ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais.
B
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
D
A União, mediante lei complementar, não poderá instituir empréstimos compulsórios.