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A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a...
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Q3010389
Teclas de Atalhos
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A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A
É constitucional norma estadual que atribua à Defensoria Pública do estado a atuação na defesa de servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do cargo.
B
Os membros da Defensoria Pública estadual podem exercer a advocacia privada, desde que fora do horário normal de expediente.
C
Apesar da autonomia da Defensoria Pública do estado, cabe ao governador elaborar o orçamento do referido órgão.
D
O início da contagem do prazo para interposição de recurso por advogado público dar-se-á quando da publicação, em diário oficial, da decisão a ser impugnada.
E
O Ministério Público não possui legitimidade ativa para requerer a internação compulsória de uma pessoa vítima de alcoolismo, caso exista Defensoria Pública organizada no estado.