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Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios ...
Ano:
2023
Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Acerca da previsão, é correto afirmar que se trata de
A
isenção tributária.
B
imunidade tributária.
C
exceção ao Princípio da Legalidade.
D
anistia tributária.
E
moratória.