Questão Q3069985 - Direito Constitucional

Question

A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse sentido, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios

A

poderão recusar fé aos documentos públicos até que se comprove a sua autenticidade.

B

não poderão se relacionar com igrejas ou cultos religiosos e sobre eles instituir impostos.

C

não poderão restringir o acesso aos cargos públicos, de forma total ou parcial, por critérios de naturalidade.

D

poderão instituir impostos sobre serviços uns dos outros, exceto quando estiverem relacionados à prestação de serviços públicos essenciais.

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não poderão restringir o acesso aos cargos públicos, de forma total ou parcial, por critérios de naturalidade.

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poderão recusar fé aos documentos públicos até que se comprove a sua autenticidade.

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não poderão se relacionar com igrejas ou cultos religiosos e sobre eles instituir impostos.

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poderão instituir impostos sobre serviços uns dos outros, exceto quando estiverem relacionados à prestação de serviços públicos essenciais.

A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado...