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Q3112925
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta.
A
Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito do trabalho.
B
Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.
C
Compete de forma concorrente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D
Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.
E
Compete de forma comum à União, Estados e Distrito Federal organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.