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As limitações constitucionais são diretrizes essenciais...
As limitações constitucionais são diretrizes essenciais para o exercício do poder de tributar. Nesse sentido, em relação às limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRETO afirmar ser o princípio que proíbe a utilização de tributos com efeito de confisco:
A
Princípio da Anterioridade.
B
Princípio da Legalidade.
C
Princípio da Irretroatividade.
D
Princípio da Capacidade Contributiva.
E
Princípio da Vedação ao Confisco.