Quanto aos impostos municipais, é correto afirmar que:

São de competência exclusiva dos Municípios a instituição de impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

A cobrança de IPTU não pode variar de acordo com o valor venal do imóvel.

O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) incide apenas em transações onerosas.

Os Municípios não podem instituir contribuições de melhoria.