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Em relação à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3170233
Teclas de Atalhos
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Em relação à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
C
Investido no mandato de Prefeito, o servidor público da administração direta deve ser afastado do respectivo cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
E
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.