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O Município X, estabelecido no âmbito do Território Y, por...
O Município X, estabelecido no âmbito do Território Y, por algum tempo deixou de aplicar o mínimo exigido de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, em claro desrespeito à normativa constitucional. Neste caso, é correto afirmar que
A
a União deverá solicitar diretamente ao Supremo Tribunal Federal autorização para intervir no Município X.
B
poderá ocorrer uma intervenção federal no Município X, a fim de restabelecer o cumprimento das determinações constitucionais.
C
o Município X poderá sofrer intervenção por parte do Distrito Federal, caso o seu território geográfico esteja localizado no âmbito de competência do ente federativo.
D
o Estado da federação onde se encontra localizado geograficamente o Território Y poderá promover uma intervenção no Município X, com o objetivo de sanar a irregularidade.