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O Estado Beta editou norma sobre regras do concurso público...
O Estado Beta editou norma sobre regras do concurso público para ingresso na carreira da Polícia Militar, fixando limite máximo de vagas para candidatas do sexo feminino.
Diante do exposto e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
A
constitucional, por observância ao princípio da razoabilidade.
B
inconstitucional, por violação ao princípio da impessoalidade.
C
inconstitucional, por ofensa ao princípio da isonomia.
D
constitucional, por observância ao princípio da isonomia.
E
inconstitucional, por violação ao princípio da moralidade.