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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a reintegração de um Território Federal a...
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Q3224549
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a reintegração de um Território Federal ao estado de origem depende de:
A
lei ordinária, votada na Assembleia Legislativa estadual.
B
emenda constitucional, votada no Congresso Nacional.
C
lei complementar, votada no Congresso Nacional.
D
lei complementar, votada na Assembleia Legislativa estadual.