Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais...
1
Q3319227
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quanto à Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.
A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir contra desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
C
Certo
E
Errado