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Uma proposta de emenda constitucional, que ficou conhecida...
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Q3398646
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue os itens seguintes.
Uma proposta de emenda constitucional, que ficou conhecida como PEC das Praias, causou certa polêmica, dado que permite a transferência da propriedade de terrenos do litoral, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
C
Certo
E
Errado