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Durante uma reunião entre os secretários de fazenda de...
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Q3443282
Teclas de Atalhos
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Durante uma reunião entre os secretários de fazenda de diversos estados brasileiros, discutiu-se a importância dos princípios constitucionais tributários na elaboração e implementação das políticas fiscais. Um dos temas em pauta foi o princípio da anterioridade, que visa garantir previsibilidade aos contribuintes e evitar surpresas fiscais ao longo do exercício financeiro. Com base nos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta:
A
O princípio da capacidade contributiva não se aplica ao imposto sobre a renda.
B
O princípio da legalidade tributária permite a cobrança de tributo sem lei que o estabeleça.
C
O princípio da isonomia autoriza tratamento diferenciado entre contribuintes em situações equivalentes.
D
O princípio da anterioridade veda a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.