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De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza
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Q3444642
Teclas de Atalhos
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De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza
A
a progressividade em relação à ocupação profissional ou função do contribuinte.
B
a possibilidade de incidir sobre fato gerador do imposto sobre operações relativas a imposto sobre circulação de mercadorias.
C
a fixação de alíquotas mínimas e máximas por resolução do Senado Federal.
D
a competência exclusiva do município para legislar sobre normas gerais relacionadas a esse tributo.
E
a fixação de alíquotas máximas e mínimas por lei complementar.