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De acordo com a Constituiçáo Federal, sobre o Sistema...
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Q3468664
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituiçáo Federal, sobre o Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
A
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
B
Às alterações na legislação tributária, são vedados os efeitos regressivos.
C
Lei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
D
É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.