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Assinale a alternativa correta.
1
Q3478945
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
O ordenamento jurídico brasileiro não admite a pena de morte.
B
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial;
C
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político;
D
Partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo.