Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição...

É assegurada a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração do trabalhador

É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, além de indenização a que este está obrigado, exclusivamente em caso de dolo

É garantida a assistência gratuita aos filhos até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos