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No que concerne à organização. dos Poderes da República...
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Q3511516
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
No que concerne à organização. dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida nó texto constitucional de 1988, assinale a alternafiva correta.
A
O julgamento anual das contas prestadas pelo presidente da República e a apreciação dos relatórios referentes, à execução dos planos de governo competem ao Tribunal de Contas da União, com auxílio do,Congresso Nacional.
B
Incumbe privativamente ao presidente da República autorizar referendo e convocar plebiscito.
C
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete, com exclusividade, ao Congresso Nacional.
D
E da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
E
E da competência exclusiva do Congresso Nacional manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.