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Durante a elaboração de uma nova emenda constitucional, um assessor jurídico é chamado ...
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Durante a elaboração de uma nova emenda constitucional, um assessor jurídico é chamado para avaliar a legalidade de sua aplicação. O assessor verifica que a emenda versa sobre direitos fundamentais e foi aprovada conforme o rito previsto pela Constituição. No entanto, uma dúvida surge sobre a possibilidade de retroatividade dessa norma em relação a direitos adquiridos. Qual princípio constitucional impede que uma emenda constitucional retire direitos já consolidados?
A
Princípio da anterioridade tributária.
B
Princípio da proporcionalidade.
C
Princípio da vedação ao retrocesso.
D
Princípio da irretroatividade das leis.
E
Princípio da supremacia do interesse público.