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Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar...
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Q351807
Teclas de Atalhos
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Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar que à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido
A
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços das fundações vinculadas a partidos políticos.
B
cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
C
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros em relação aos seus serviços próprios e inerentes aos seus objetivos.
D
estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
E
cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de livros.