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Acerca do imposto sobre transmissão "inter vivos", a...
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Q3528283
Teclas de Atalhos
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Acerca do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:
A
Pode ser instituído mediante lei ordinária.
B
Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
C
Compete ao Município onde domiciliado o contribuinte.
D
Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, em qualquer caso.