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Se o município de Mossoró criar uma taxa cujo fato gerador...
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Q3540535
Teclas de Atalhos
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No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue os itens que se seguem.
Se o município de Mossoró criar uma taxa cujo fato gerador seja o mesmo de um imposto, essa exação será um imposto ilegal.
C
Certo
E
Errado