Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinalar a alternativa em que deve ser aplicada a...
Assinalar a alternativa em que deve ser aplicada a imunidade tributária constitucional ao caso concreto, a fim de que se limite o poder de tributar.
A
O estado de Santa Catarina deseja cobrar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre os veículos de propriedade de um de seus municípios.
B
O Município de Porto Alegre, do estado do Rio Grande do Sul, deseja cobrar imposto sobre a renda das entidades sindicais patronais.
C
A União deseja cobrar imposto sobre o patrimônio de entidade de assistência social federal, a qual possui fins lucrativos.
D
O estado do Paraná deseja instituir imposto sobre videofonogramas produzidos na Argentina, os quais contém obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.