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A sociedade de economia mista Alfa faz parte da...
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Q3577550
Teclas de Atalhos
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A sociedade de economia mista Alfa faz parte da administração pública indireta do Estado Sigma e não distribui lucros a acionistas privados. Atua, com exclusividade, a partir de concessão de Sigma, na exploração do serviço local de gás canalizado, e cobra tarifas dos usuários do serviço. Alfa, ao ver dos seus dirigentes, está imune ao pagamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar em relação à narrativa apresentada que
A
os dirigentes de Alfa estão certos.
B
como Alfa cobra tarifa dos usuários do serviço, não há que se falar em imunidade.
C
como Alfa é uma sociedade de economia mista, não incide a imunidade tributária recíproca.
D
a imunidade fruída por Alfa somente alcança os impostos de Sigma, não um imposto municipal.
E
os dirigentes de Alfa somente estarão certos em relação ao IPTU incidente sobre os imóveis diretamente utilizados na atividade finalística.