A Constituição Federal, no Capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, delimita a competência tributária da União, dos Estados e Municípios, proibindo, por exemplo, a União e os Estados de cobrarem o IPTU. Isso demonstra que o Brasil A Constituição Federal, no Capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, delimita a competência tributária da União, dos Estados e Municípios, proibindo, por exemplo, a União e os Estados de cobrarem o IPTU. Isso demonstra que o Brasil

A Constituição Federal, no Capítulo que trata do Sistema...

Q3586816

Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Ano: 2024

Banca: Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - CEV UECE

Prova: CEV / UECE - CREMEC - Contador - 2024

A Constituição Federal, no Capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, delimita a competência tributária da União, dos Estados e Municípios, proibindo, por exemplo, a União e os Estados de cobrarem o IPTU. Isso demonstra que o Brasil

adotou o federalismo fiscal.

aplica a equidade tributária.

é um país republicano.

é uma nação democrática.

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