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Os direitos políticos, que integram o conjunto de direitos...
Os direitos políticos, que integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, asseguram a participação dos cidadãos na vida política do país, tanto no que se refere ao exercício do voto quanto na possibilidade de candidatar-se a cargos públicos, efetivando a soberania popular e a democracia participativa.
Sobre o assunto, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
A filiação partidária não é uma condição de elegibilidade.
B
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
C
A idade mínima para concorrer a vereador é vinte e um anos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.