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A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
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A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe apenas a defesa da ordem jurídica, da cidadania e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, especialmente do Município.
B
Os membros da Defensoria Pública estadual podem exercer a advocacia privada, desde que fora do horário normal de expediente.
C
Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
D
Apesar da autonomia da Defensoria Pública do Estado, cabe ao governador elaborar o orçamento do referido órgão.