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Assinale a alternativa correta conforme previsto na...
1
Q3709404
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
A
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
B
São bens dos Estados e do Distrito Federal os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
C
A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no último domingo de outubro, em primeiro turno, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores.
D
Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas compreendidas entre as dos Municípios.
E
Compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.